Documentos Balizadores do IFSP

Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021

• Estabelece diretrizes para a organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e Colégio Pedro II, define parâmetros e normas para a sua expansão e dispõe sobre a criação e implementação do modelo de dimensionamento de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas e comissionadas.

Resolução CNE/CP Nº 1, de 5 de janeiro de 2021

• Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.

Lei nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008

• Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.